Estatutos

Estatutos do IATE CLUBE DE SANTA CRUZ - MADEIRA 


Membro da:

Federação Portuguesa de Vela (1993) 

Associação Regional de Vela da Madeira (1993) 

Federação Portuguesa de Actividades Subaquáticas (1994) 

Federação Portuguesa de Pesca Desportiva da Região Autónoma da Madeira (2005) 

Federação Portuguesa de Judo (2007) 

Associação de Judo da Região Autónoma da Madeira (2007)

Federação Portuguesa de Padel (2016)

Federação Portuguesa de Ténis (2016)

Associação de Ténis da Madeira (2016)

Instituição de Utilidade Pública - Fundado em 30 de Julho de 1993

* E S T A T U T O S *

CAPÍTULO PRIMEIRO 

Denominação, Sede e Objectivos

ART. 1º - DENOMINAÇÃO

1. A associação desportiva adopta a denominação de Iate Clube de Santa Cruz (Madeira).

ART. 2º - SEDE

1. A sede do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira) é no Calhau de São Fernando da freguesia e concelho de Santa Cruz.

2. A sede social poderá ser alterada por deliberação da assembleia geral, dentro do concelho de Santa Cruz.

ART. 3º - OBJECTO

1. É objecto do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), promover as actividades lúdicas marítimas, desenvolver o desporto náutico e preservar o meio ambiente marítimo.

ART. 4º - REALIZAÇÃO DOS OBJECTIVOS

1. Para a realização dos seus objectivos, o Iate Clube de Santa Cruz (Madeira) é autorizado a:

1.1 Organizar regatas, cruzeiros e mais competições de caracter náutico desportivo para apoiar os treinos de vela, remo, canoagem, barcos a motor, jet sport, jet ski, ski aquático, surf, windsurf, natação, mergulho, fotografia subaquática, caça submarina, pesca e outras actividades no mar, incluindo actividades complementares;

1.2 Organizar reuniões para a criação de escolas e promover a eficiente formação e treino das pessoas interessadas nas coisas náuticas;

1.3 Organizar conferências, exposições e sessões de atribuições de prémios, homenagens e recompensas em relação ao passado, presente e futuro, dos conhecimentos náuticos e marítimos, incluindo actividades submarinas, terrestres e aéreas, nas suas relações com as coisas do mar;

1.4 Organizar relações e contactos, entre associações, clubes, instituições e escolas náuticas, seguindo uma carreira com a finalidade de promover o desporto e o espírito de solidariedade das gentes do mar;

1.5 Incentivar a criação de infra-estruturas para a prática das actividades do mar.

CAPÍTULO SEGUNDO 

Associados

ART. 5º - CATEGORIAS DOS SÓCIOS

1. Os Sócios serão admitidos em duas categorias:

1.1 Sócios de Pleno Direito;

1.2 Sócios Participantes.

2. São Participantes os sócios, como tal admitidos, por se limitarem fundamentalmente a fruírem das actividades proporcionadas pelo Iate Clube de Santa Cruz (Madeira).

ART. 6º - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS DE PLENO DIREITO

1. São direitos dos Sócios de Pleno Direito:

1.1 Eleger os órgãos sociais;

1.2 Ser eleito para os órgãos sociais, no caso de ser sócio de pleno direito há pelo menos 12 meses;

1.3 Propor a admissão de novos sócios;

1.4 Participar em acções empreendidas pelo Iate Clube de Santa Cruz (Madeira) para prossecução dos seus objectivos;

1.5 Participar na assembleia geral e para ela recorrer de quaisquer actos por que se sintam atingidos.

2. São obrigações dos Sócios de Pleno Direito:

2.1 Contribuir para a manutenção do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira) quer pelo pagamento pontual da sua quotização, quer apoiando as suas actividades;

2.2 Exercer os cargos sociais para que tenha sido eleito;

2.3 Cumprir as deliberações da assembleia geral e dos restantes órgãos do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira).

ART. 7º - DIREITOS E OBRIGAÇÕES DOS SÓCIOS PARTICIPANTES

1. São direitos dos Sócios Participantes tomar parte nas acções empreendidas pelo Iate Clube de Santa Cruz (Madeira) para prossecução dos seus objectivos de acordo com as condições que forem estabelecidas.

2. São obrigações dos Sócios Participantes contribuir para a manutenção do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira) quer pelo pagamento pontual da sua quotização quer apoiando as suas actividades.

CAPÍTULO TERCEIRO

Órgãos do Clube

ART. 8º - ORGÃOS DO CLUBE

1. São Órgãos do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira):

1.1 A Direcção;

1.2 O Conselho Fiscal;

1.3 A Assembleia Geral.

2. Os mandatos dos órgãos do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira) são por períodos de dois anos.

ART. 9º - DIRECÇÃO

1. A Direcção será constituída por sete membros (um presidente, um vice- presidente, um secretário, um tesoureiro e três vogais), de pleno direito.

2. A Direcção terá como função a gerência social, administrativa, financeira e disciplinar, assim como, executar todos os programas de acção do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), com vista à realização dos seus objectivos.

3. O Iate Clube de Santa Cruz (Madeira), fica obrigado em todos os actos e contratos que importem responsabilidade civil com a assinatura conjunta do Presidente ou do tesoureiro com a de outro elemento da direcção.

ART. 10º - CONCELHO FISCAL

1. O Concelho Fiscal será constituído por três membros (um presidente, um secretário e um relator).

2. O Concelho Fiscal terá como função a fiscalização periódica das contas do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira).

ART. 11º - ASSEMBLEIA GERAL

1. A Assembleia Geral será constituída por todos os membros de pleno direito do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira).

2. A mesa da Assembleia Geral será constituída por três membros (um presidente, um vice-presidente e um secretário), e será da sua competência convocar e dirigir as Assembleias Gerais e redigir as actas correspondentes.

3. Será da competência da Assembleia Geral:

3.1 A eleição dos titulares dos órgãos do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira);

3.2 A destituição dos titulares dos órgãos do Iate Clube de Santa Cruz (Madeira);

3.3 A aprovação do balanço;

3.4 A alteração dos estatutos;

3.5 A extinção do clube.

4. A Assembleia Geral é convocada por meio de publicação de anúncio, nos dois órgãos de imprensa escrita diária, de maior tiragem na Região Autónoma da Madeira, com a antecedência de oito dias, indicando-se no aviso o dia, a hora e o local da reunião, e a respectiva ordem de trabalhos.

5. A Assembleia Geral não pode deliberar em primeira reunião sem a presença de metade, pelo menos, dos seus membros, podendo no entanto reunir uma hora mais tarde com qualquer número de presenças em segunda convocatória. As deliberações são tomadas por maioria absoluta de votos dos sócios presentes, salvo as que tenham por objecto alterações dos estatutos, dissolução ou prorrogação do Clube, as quais exigem respectivamente, a presença de três quartos dos sócios e a votação favorável de três quartos do número de membros presentes.

ART. 12º - REGULAMENTO

1. Será criado um regulamento orgânico e de funcionamento interno, a aprovar pela Assembleia Geral.

2. O clube será regido pelos presentes estatutos e pelo regulamento orgânico.

Procura

Iate Clube

World Padel Tour

Federação de Padel

Federação de Ténis

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